Requisitos Capacitação Técnica

REQUISITOS  PARA  FORNECIMENTO DA DECLARAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA

1) Requerimento solicitando a Declaração de Capacitação Técnica (conforme modelo anexo).

Entende-se por Capacitação Técnica ou experiência profissional

(a)    Exercício do cargo de direção ativa ou gerência em agência de viagens ou companhia aérea, em área comercial, por um mínimo de dois anos; ou
(b)    Trabalho na supervisão ou chefia de setor em agência de viagem ou companhia aérea, em área comercial, por um mínimo de três anos; ou
(c)    Trabalho em agência de viagens por um prazo mínimo de dois anos, para formados nas Faculdades de Turismo; ou
(d)    Atividade comercial no cargo de gerência ou diretor ativo de hotelaria ou transportadora turística, pelo prazo mínimo de quatro anos.

2)  Para reconhecimento das qualidades enumeradas no ítem anterior o(a) interessado deverá comprovar através dos seguintes documentos:

AGÊNCIA SOLICITANTE:

Comprovante de integralização do capital social (contrato social e alterações, se houver) de no mínimo R$ 16.000,00;

CANDIDATO A RESPONSÁVEL TÉCNICO:

•    Carteira profissional; ou Contrato Social com as alterações (se houver); ou Ata de Eleição, ou Investidura no Cargo;
•    Curriculum Vitae com a descrição detalhada de sua experiência profissional;
•    Atestado de residência (o Responsável Técnico deverá residir no mesmo local – cidade – da agência).

•    O(a) interessado(a) deverá comprovar a participação no Contrato Social ou nos Estatutos, com um valor mínimo de 10% (dez por cento) do Capital Social total (integralizado) e constar no Contrato Social sua condição de Responsável Técnico, ocupando cargo de gerência ou direção.

** Poderão ser fornecidos tantos certificados de Capacitação quantos forem necessários, para um mesmo interessado ser responsável técnico por filiais da empresa da qual faça parte nas condições mínimas estabelecidas no item 3.

**  A empresa que perder o responsável técnico deverá comprovar sua substituição no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados do afastamento, sob pena de comunicação ao SNEA para cancelamento da capacitação.

** A solicitação do fornecimento de atestado será sempre efetuada no local em que o interessado prestou os seus serviços, atestado este que deverá ser revalidado pelo SINDETUR local no qual irá entrar a solicitação para o SNEA. As ABAV’s e SINDETUR’s deverão sempre respeitar o certificado expedido pela congênere.

**  O prazo para concessão da declaração será de 07 a 30 (trinta) dias contados do protocolo ou de quando a documentação estiver completada  (caso não tenha sido entregue de acordo com as exigências).

**  No caso de anotação ou revalidação do certificado expedido por outra ABAV o prazo será de 8 (oito) dias.

** O pedido de fornecimento de carta de capacitação ou revalidação, será sempre efetuado pela empresa interessada na concessão da mesma.

** O responsável técnico de uma agência só poderá pleitear a responsabilidade por uma nova agência após 24 (vinte e quatro) meses do início de sua responsabilidade na agência anterior e após o seu desligamento formal da agência anterior.

** Será cobrada uma taxa de serviços no valor de R$180,00 (cento e setenta e cinco reais) para emissão da Declaração.

** A SINDETUR-PR efetuará consultas cadastrais referente a empresa e seus sócios, sendo facultada a solicitação de quaisquer documentos adicionais, quando e se necessários;

É INDISPENSÁVEL APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS – ATUALIZADOS

(MODELO DE REQUERIMENTO)

(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL TIMBRADO DA AGÊNCIA SOLICITANTE)

Curitiba,      de          de  2010.

Ao
Ilmo. Sr
Nelson Pires de Moraes Junior
MD. Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado do Paraná

Senhor Presidente,

Solicitamos o fornecimento de  Declaração de Capacitação Técnica  em  favor  do(a)  Sr.(a)
___________________________________________________________________________
Responsável Técnico da Agência _______________________________________________,
para  fins  de  comprovação  junto  ao  SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias)
e para o que reunimos toda a documentação necessária.

Na expectativa de sermos atendidos, colocamo-nos à disposição para quaisquer  esclarecimentos.

Atenciosamente.

(Assinatura do Solicitante e Carimbo da Agência)